Economias obtidas pelo Governo do Estado de São Paulo, após a implementação de inovações na Gestão Pública em Reais

Em Compras
1.470.273.576,81 BEC
27.155.377.163,52 PREGÃO
Em Transações
5.321.905.285,14 IPVA
Na Gestão
17.070.724.070,70 CadTerc
8.263.323,03 Metrô
Em Serviços
40.828.000,00 AAC Eletronico
31.043.605,84 BO Eletronico

Economias obtidas pela Sociedade, após a implementação de inovações na Gestão Pública

Em Compras
132.035.094,61 BEC
Em Transações
6.746.461.422,82 IPVA
Em Serviços
718.621.257,41 Poupatempo
58.008.800,00 AAC Eletronico
46.839.988,00 BO Eletronico
 

 

METODOLOGIA PARA OBTENÇÃO DE CUSTOS GOVERNAMENTAIS
4.2. METODOLOGIA ESPECIFICA DO ABC

No método de custeio baseado em atividades ou ABC, assume-se como pressuposto que os recursos de uma estrutura administrativa, seja no setor privado ou setor público, são consumidos por suas atividades, e não pelos produtos ou serviços que ela gera.

No caso do setor público, o que se produz, fundamentalmente, são serviços, sendo que estes consomem recursos de diferentes departamentos ou unidades gestoras, assim como de diferentes agentes - sociedade política e sociedade civil- sendo necessário portanto identificar este fluxo de atividades e a articulação na composição do custo de ambos os agentes.

O ABC da primeira geração utiliza um conceito de atividade limitado ao contexto de cada departamento, numa visão exclusivamente funcional e de custeio de produto. Mas, na realidade, o ABC foi concebido como uma ferramenta de gestão de custos, e nesse sentido o ABC de segunda geração tem melhor desempenho.

O ABC da segunda geração foi concebido para possibilitar a análise de custos a partir de duas óticas:

a) a visão econômica de custeio -visão vertical que apropria os custos aos objetos de custeio através das atividades realizadas em cada departamento b) a visão de aperfeiçoamento de processos, que é uma visão horizontal no sentido de captar os custos de processos através das atividades realizadas nos vários departamentos funcionais.

Esta segunda visão é a que considera-se mais relevante para esse trabalho, já que permite analisar e custear processos avaliando cada atividade realizada, podendo classificá-las nas que agregam ou não valor.

Os sistemas tradicionais de custos geralmente só refletem os custos segundo a estrutura organizacional da instituição, na maioria dos casos uma estrutura funcional. Já o ABC, nesta segunda visão, procura custear processos; e os processos são, via de regra, interdepartamentais, indo além da organização funcional. No caso das políticas públicas tem-se também a interação de diferentes agentes sociais.

Assim, o ABC pode ser visto como uma ferramenta de análise dos fluxos de custos, e quanto mais processos interdepartamentais ou de interação social de agentes houver, maiores serão os benefícios do ABC.

Embora suficientemente simples, esse pressuposto tem contribuído para melhorar sensivelmente a tradicional metodologia de análise de custos. Seu objetivo é "rastrear" as atividades mais relevantes, para que se identifiquem as mais diversas rotas de consumo dos recursos da empresa. Por meio dessa análise de atividades, busca-se planejar e realizar o uso eficiente e eficaz dos recursos da empresa e/ou governo. A atribuição de custos às atividades é feita de uma forma criteriosa de acordo as seguintes prioridades:

1) alocação direta: isto se faz quando há uma identificação clara direta e objetiva de certos itens de custos com certas atividades. 2) rastreamento: é uma alocação com base na identificação da relação causa efeito entre a ocorrência da atividade e a geração de custos. Essa relação é expressa através de direcionadores de custos de primeiro estágio, também conhecidos como direcionadores de custos e recursos (n.º de empregados, área ocupada, hora-pessoa...) 3) rateio: o rateio é realizado quando não há a possibilidade de utilizar nem a alocação direta nem o rastreamento.

Em seguida identificam-se as principais variáveis associadas ao método ABC para os propósitos desses estudos:

PRODUTOS: Em cada estudo de caso serão descritos os produtos específicos.

ATIVIDADES: são as etapas do processo para gerar um determinado serviço ou produto. Por uma questão de simplificação, essas atividades serão chamadas de "etapas do processo". As atividades podem ser realizadas pelo Estado ou pela sociedade civil, considerando para esta última tanto os cidadãos como as empresas.

DIRECIONADOR DE CUSTOS: Identificar estes direcionadores é o primeiro passo de qualquer tentativa de implementar um sistema de custeio ABC. Como assinala Martins: "Direcionador de cursos é o fator que determina a ocorrência de uma atividade. Como as atividades exigem recursos para serem realizadas, deduz-se que o direcionador é a verdadeira causa dos custos. Portanto o direcionador de custos deve refletir a causa básica da atividade e conseqüentemente da existência de seus custos." (Martins,1996: 103) Existem dois tipos de direcionadores de custos:

a) DIRECIONADOR DE RECURSOS: são os eventos que permitem identificar como determinada atividade consome determinado recurso. b) DIRECIONADOR DE ATIVIDADES: são os eventos que orientam a forma como os produtos consomem as atividades.

Este conjunto de atributos do estudo deve ser pensado para todos os agentes envolvidos, ou seja, custos de atividades realizadas pelo estado e os custos de atividades dos atores da sociedade civil que interagem com o Estado no processo em questão.

Quando os processos a serem analisados são políticas públicas, o pressuposto deles é de interação com o cidadão ou suas empresas, objeto dessas políticas. Elas implicam, em muitos casos, num dever (por exemplo, o licenciamento de um veiculo ou pagamento de impostos e taxas). E, para cumpri-lo, o cidadão ou seus agentes devem dispender tempo e recursos, que impactam na produtividade de seu próprio trabalho e, por conseqüência, na do setor econômico no qual está inserido. Neste caso, a sociedade como um todo e a produtividade de cada atividade econômica recebem o impacto das horas de trabalho perdidas e da diminuição da renda dos cidadãos, proveniente de questões tais como: fotos, cópias de documentos ou transporte ou na competitividade das empresas com o custo ocasionado pelo tempo necessário na obtenção de documentos ou pagamento de obrigações tributárias. A redução desses custos é um valor agregado pelo Estado resultante da melhora de seus procedimentos de interação com o público e, juntamente com as reduções em custos processuais, compõem o beneficio (aumento de eficiência) proporcionado pela melhora de seus processos à sociedade como um todo.

Quando os processos a serem analisados são atividades meio da ação estatal, como no caso de compras, por exemplo, existem dois tipos de efeitos produzidos pela melhora dos procedimentos. O primeiro é um aumento geral da eficiência pela redução dos custos processuais do estado e dos atores que com ele interagem, fornecedores, por exemplo, da mesma forma que no caso das atividades fim. O segundo é um aumento de eficácia da atividade meio do estado, sendo traduzido, no caso das compras, em uma redução de preços. Esse efeito é benéfico apenas para o Estado, cidadãos e contribuintes e não necessariamente para os atores específicos que com ele interagem nesse processo.

Os procedimentos metodológicos específicos para implementar a metodologia ABC para mensurar os custos de serviços públicos são:

1) mapear antes de mais nada as diferentes etapas de uma atividade, considerando as sub-atividades que a compõem. Devem ser detalhadas a forma de classificação das atividades e os procedimentos para calcular as horas/pessoal utilizadas (principal variável de cálculo); 2) selecionar as variáveis relevantes e não relevantes, ou seja aquelas que adicionam ou não valor à atividade; 3) classificar as fontes de dados de cada variável; se são relatórios oficiais ou terão de derivar de pesquisa empírica. 4) escolher a metodologia de atribuição de custos adequada para cada variável cujos dados sejam insuficientes; 5) explicar a escolha dos direcionadores de recursos e assim como devem ser computados os recursos materiais utilizados e ser obtido o custo unitário de cada direcionador em determinado período de tempo.